O
prefeito de Bom Conselho, Dannilo Godoy, em reunião com vereadores e
secretários municipais, onde apresentou e explicou o decreto n° 022/2016 onde “Suspende
e reduz temporariamente a realização de despesas na administração pública e dá
outras providências”.
Entre
as medidas decretadas destacamos às seguintes:
Art.
1º - Ficam suspensos:
a) Celebração
de novos contratos de locação de imóveis;
b)
Aditamento de objeto dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de
bens que implique no acréscimo de despesas;
c) Aditamento
de objeto dos contratos de locação de imóveis e de veículos que implique no
acréscimo de despesa;
d)
O uso da frota de veículos municipais nos ficais de semana e dias considerados
feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como a sua utilização após às
18h, ressalvados os casos emergenciais e de retorno ao município;
e)
Concessão de hora extra e de diárias, salvo expressamente autorizada pelo
prefeito municipal;
f)
A concessão de gratificação de qualquer natureza;
g)
A concessão de férias;
h)
A nomeação de servidores efetivos e em comissão, contratação ou renovações de
contratos temporários, convocação para regime
especial, ressalvadas as situações de realocação de pessoal e de
necessidade excepcional prévia e devidamente justificada;
i)
A cessão, locação ou contratação de serviços de transporte para realização de
viagens de qualquer natureza, em atividades municipais ou de instituições não
governamentais, ressalvados os casos expressamente autorizados pelo prefeito;
j)
Cessão de servidores, com ônus para o município, para órgãos federais,
estaduais ou municipais;
l)
Participação dos servidores públicos municipais em treinamentos, seminários e
cursos de qualificação, bem como encontros regionais, estaduais e nacionais de
quaisquer áreas, salvo casos excepcionais com autorização expressa do prefeito
municipal;
m)
A realização de eventos festivos com recursos próprios;
n)
Suspensão de patrocínio para realização de eventos promovidos por quaisquer instituições,
salvo os já previstos em data anterior ao presente decreto;
Art
2º - Fica determinado no âmbito do município de Bom Conselho:
a)
A contenção do consumo de energia elétrica e água em todas as unidades
administrativas, utilizando somente a energia elétrica e água estritamente
necessárias para a realização das atividades de rotina;
b)
O controle rigoroso do uso de linhas telefônicas, ficando vedada a realização
de ligações particulares, exceto em casos urgentes, autorizados pelos
secretários municipais;
c)
A contenção do consumo de combustível, utilizando somente a quantidade
estritamente necessária para a realização das atividades de rotina, devendo ser
obedecido o regramento, já existente, referente ao horário de abastecimento;
d)
Revisão do quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e servidores
contratados;
Art.
3º - A meta mínima para redução de gastos é de 20%, ficando os secretários
compromissados a entregar a cada dez dias relatório indicando a redução de
gastos alcançados no período;
Art.
4º - Determina o recadastramento dos funcionários públicos efetivos do
município de Bom Conselho, com a finalidade de otimizar a utilização da mão de
obra efetiva;
O
decreto entrará em vigor na data da sua publicação e vigorará até 31 de
dezembro de 2016, podendo ser renovado ou revogado.
O
prefeito Dannilo Godoy, levou em consideração os seguintes motivos para baixar
o decreto:
- O
agravamento do resultado negativo da crise econômica incidente sobre a receita
dos municípios brasileiros;
- A
necessidade de adequação do município às previsões da Lei Federal n° 101/2000,
especialmente quanto ao equilíbrio orçamentário-financeiro;
- A
necessidade de evitar atraso na folha de pagamento dos servidores municipais;
- A
necessidade de manutenção dos serviços básicos prestados pelo município;
- A
queda de receita decorrente da redução dos repasses do FPM;
A
imprensa, através da Rádio Papacaça e dos blogs do “Tiago Padilha” e “O
Argonauta”, também estiveram presentes na reunião onde o prefeito Dannilo
Godoy, concedeu entrevista exclusiva e detalhou as medidas tomadas.
Godoy
destacou: “Que teve que tomar medidas diante do cenário político, econômico,
hídrico com a seca que assola a região e diante dessa situação tomou a
iniciativa de assinar o decreto com medidas de contingenciamento com os gastos
públicos do município, para diminuição das despesas em todos os setores, mas
fazer de maneira que não venha prejudicar a população, preservando os serviços básicos,
tais como dos atendimento médico, do transporte de doentes para Recife, manutenção
da casa de apoio na capital pernambucana, abastecimento de água através de
carros pipas, entre outros.”Destacou o prefeito Dannilo.
