quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Empresas podem ter os registros cancelados em Pernambuco



O dia 28 de fevereiro é o prazo final para que cerca de 12 mil empresas de Pernambuco não tenham suas inscrições canceladas e percam o direito ao uso do seu nome empresarial. O processo, realizado pela Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), por força de uma Lei Federal, tem como objetivo a atualização do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE) e precisa ser feito de forma online.

De acordo com a Presidente da Jucepe, Taciana Bravo, "primeiro é preciso que os proprietários pesquisem, no próprio site da Jucepe, se o nome da empresa está sujeito ao cancelamento. Estando, é preciso seguir o passo a passo, disponível no portal, para atualização". O principal motivo para que os registros sejam cancelados, ainda conforme Taciana, é que "por muitas vezes, as empresas realmente estão funcionando e, por até mesmo falta de conhecimento, não atualizaram informações como endereço ou qualquer outro tipo de mudança que sofreram ao longo do tempo".

Através do site, as empresas que estão há dez anos ou mais sem realizar qualquer registro ou alterações no seu cadastro necessitam comunicar o desejo de se manter em funcionamento, paralisar temporariamente suas atividades ou, ainda, arquivar alteração contratual em caso de modificação dos dados da empresa.

Consequências


As empresas que não cumprirem as exigências no prazo terão o registro empresarial cancelado administrativamente e serão declaradas inativas, perdendo automaticamente a proteção do nome empresarial. Após o prazo, a Jucepe comunicará automaticamente à Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal o cancelamento das inscrições, liberando, assim, o nome empresarial para uso de terceiros.

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