Ao
sancionar hoje (9) a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos
públicos federais do Poder Executivo, a presidenta Dilma Rousseff disse esperar
que a medida sirva de exemplo para a adoção de normas similares nos demais
Poderes, entes federados e na iniciativa privada.
“Esta
é a segunda lei que eu tenho a honra de promulgar com ações afirmativas, para
fechar um fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão
e continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos em nosso
país”, disse, em referência à Lei de Cotas para as universidades federais.
A
lei, originada em um projeto do Executivo enviado por Dilma em novembro do ano
passado, foi aprovada pelo Senado no último dia 20. Além da administração
pública federal, a nova lei se aplica a autarquias, fundações e empresas
públicas, além de sociedades de economia mista. A norma começa a valer amanhã
(10), após publicação no Diário Oficial da União, e vai vigorar,
inicialmente, por dez anos.
Segundo
o texto da lei, poderão concorrer na reserva para candidatos negros todas as
pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição para o concurso
público, seguindo o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE). Os candidatos negros concorrerão
concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla
concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
Fonte: Agência Brasil
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