População que consta no projeto de emancipação do Distrito de Rainha Isabel, joga por terra o sonho de virar cidade - População que consta no projeto 5.615 hab.
Atenção
população do Distrito de Rainha Isabel, de acordo com o projeto que está na
Assembléia Legislativa, a população do distrito é de 5.615 habitantes.
Para ver o
seu sonho ser realizado, deverão mobilizar forças para verificar essa situação
junto aos Deputados Estaduais.
Texto e dados abaixo extraídos do Diário de Pernambuco, edição do dia 06.06.2013.
Após ser
aprovado, na Câmara dos Deputados, o projeto que devolve aos estados o poder de
criar novos municípios, os deputados pernambucanos começaram a fazer as contas
do que terão que fazer para tirar do papel os seus projetos. Ao todo, tramitam
na Assembléia Legislativa 26 propostas de criação de cidades. Dez delas, no
entanto, foram inviabilizadas pelas novas exigências contidas no texto aprovado
na última terça-feira, em
Brasília. Pelos cálculos instituídos na legislação, a população
mínima dos distritos teria que ser de 8 mil habitantes para a emancipação ser
possível.
Uma exigência, que se já existisse anteriormente,
inviabilizaria a existência de onze cidades existentes hoje no estado
(Tuparetama, Vertente do Lério, Ibirajuba, Brejinho, Granito, Terezinha,
Quixaba, Solidão, Calumbi, Ingazeira e Itacuruba).
Apesar de a criação de novos municípios ficar a cargo
dos estados, as novas exigências vão dificultar bastante a efetivação dos
projetos de emancipação. Além do mínimo de 8 mil habitantes, o texto ainda
prevê a execução de um estudo para comprovar que o município tem como ser
mantido, com parâmetros de arrecadação própria e estrutura.
Dentro do estudo, ainda está prevista uma análise
socioambiental para diagnosticar a situação do abastecimento de água,
saneamento básico, entre outros aspectos. Outra novidade prevista na lei é a
participação, através de plebiscito, de toda a população do município original
e não apenas dos moradores do distrito a ser emancipado.
O projeto aprovado na Câmara ainda precisa ser
referendado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para
entrar em vigor.
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